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DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para fabricação de placas inox com gravação em relevo e moldura, mastro em alumínio polido, placa de moção de aplauso, para atender as necessidades da Câmara Municial de Tocantinópolis – TO.

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